| Emenda Nº 023 ao Projeto de Lei Nº 00039/2025 |
| Data do Documento: 14/04/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Modificativa | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2025 | | Ementa: Altera a composição do Conselho do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói para garantir participação da sociedade civil. | | Protocolo: 2063/2025 | Data do Protocolo: 14/04/2025 23:45 |
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