| Data do Documento: 14/04/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2025 |
| Ementa: MODIFICA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 39/2025,
REESTRUTURANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO DO
CENTRO DE NITERÓI, EM OBSERVÂNCIA AO
PRINCÍPIO DA PARIDADE. |
| Protocolo: 2061/2025 | Data do Protocolo: 14/04/2025 23:32 |