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Mensagem Executiva 13/2025

Data do Documento: 10/04/2025 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Dispõe sobre a transformação do adicional por tempo integral e da gratificação prevista no art. 11 da Lei Municipal nº 531, de 1985, em Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (GDF), nos termos que especifica, e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 10/4/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00126/2025 10/04/2025 Dispõe sobre a transformação do adicional por tempo integral e da gratificação prevista no art. 11 da Lei Municipal nº 531, de 1985, em Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (GDF), nos termos que especifica, e dá outras providências.

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