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Projeto de Lei Nº 00118/2025

Data do Documento: 03/04/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 162/2025 Ementa: ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA E EM DEFESA DA DEMOCRACIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 DE MARÇO. Protocolo: 1738/2025 Data do Protocolo: 04/04/2025 12:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2025 14:31 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 06/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0349/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/04/2025 16:13 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 09/04/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2025 14:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 185/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 30/07/2025 Modificativa Acrescentar o inciso XVII no art. 5º da Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 349/2025 30/07/2025 Favorável

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