| Parecer Nº 119/2025 ao Projeto de Lei Nº 00045/2025 |
| Data do Documento: 02/04/2025 | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00045/2025 | | Ementa: PARECER CDEITIN N.º- /2025
PROJETO DE LEI N.º 00045 /2025
AUTOR:PREFEITO RODRIGO NEVES - MENSAGEM EXECUTIVA N.º 009/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE VIAS,
SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS.”
RELATOR: Vereador MICHEL SAAD NETO | | Protocolo: 1665/2025 | Data do Protocolo: 02/04/2025 14:19 |
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