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Parecer Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 00047/2025

Data do Documento: 01/04/2025 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00047/2025 Ementa: Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou Transtornos Mentais em Niterói, Bem Como Estabelece Diretrizes para a Assistência à População em Situação de Rua” Protocolo: 1619/2025 Data do Protocolo: 01/04/2025 15:19

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 1/4/2025

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