| Parecer Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Nº 00047/2025 |
| Data do Documento: 01/04/2025 | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00047/2025 | | Ementa: Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou Transtornos Mentais em Niterói, Bem Como Estabelece Diretrizes para a Assistência à População em Situação de Rua” | | Protocolo: 1618/2025 | Data do Protocolo: 01/04/2025 15:17 |
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