Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00111/2025
Data do Documento: 31/03/2025Assunto: TRANSPORTESSituação: PUBLICADO
Processo: 154/2025
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais do serviço de transporte individual de passageiros – táxi e inclui a modalidade de Táxi Pick-up, dando outras providências.
Protocolo: 1591/2025Data do Protocolo: 01/04/2025 10:51
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Gabriel Amoêdo Guimarães VelascoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos1/4/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/04/2025 16:59
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 02/04/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/04/2025 09:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 062/2025
Resultado: Contrário Data Resposta: 17/06/2025
Observação: PARECER CCJRF N° 295/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/06/2025 09:04
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/06/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 17/06/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2025 16:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 160/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/08/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/08/2025 15:40
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/08/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/08/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/08/2025
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/08/2025 11:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 043/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/09/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4050/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 295/2025 11/06/2025 Favorável 
Parecer Nº 350/2025 04/08/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelProjeto de Lei nº 111/2025. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Deliberação. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

Voltar | Voltar a Consulta