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Projeto de Lei Nº 00108/2025

Data do Documento: 31/03/2025 Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 151/2025 Ementa: DECLARA O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 1570/2025 Data do Protocolo: 31/03/2025 15:51

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 31/3/2025 Visualizar   Anexos 31/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/04/2025 11:33 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/04/2025 16:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 062/2025

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