| Data do Documento: 27/03/2025 | Situação: NÃO PROTOCOLADO | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00241/2024 |
| Ementa: ACRESCENTA O §6º AO PROJETO DE LEI Nº 241/2024, DETERMINANDO QUE PELO MENOS METADE DOS RECURSOS SEJAM DESTINADOS A PEQUENOS PRODUTORES CULTURAIS. |
| Protocolo: 1444/2025 | Data do Protocolo: 27/03/2025 12:12 |