| Data do Documento: 27/03/2025 | Situação: NÃO PROTOCOLADO | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00241/2024 |
| Ementa: ACRESCENTA O §3º AO PROJETO DE LEI Nº 241/2024, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E TRANSPARÊNCIA NA ESCOLHA DOS PROJETOS BENEFICIADOS PELO INCENTIVO FISCAL. |
| Observação: Essa emenda evita favorecimento político e garante que os recursos incentivados sejam distribuídos de forma equitativa e com ampla concorrência.
Niterói, 27 de março de 2025
DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Vereador do PL |
| Protocolo: 1440/2025 | Data do Protocolo: 27/03/2025 11:50 |
| Observações do Protocolo: Essa emenda evita favorecimento político e garante que os recursos incentivados sejam distribuídos de forma equitativa e com ampla concorrência.
Niterói, 27 de março de 2025
DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Vereador do PL |