Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 020 ao Projeto de Lei Nº 00042/2025

Data do Documento: 26/03/2025 Situação: REJEITADA Tipo Emenda: Supressiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00042/2025 Ementa: Suprime a parte final do §1º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 042/2025. Protocolo: 1433/2025 Data do Protocolo: 26/03/2025 23:30

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/3/2025

Voltar | Voltar a Consulta