| Data do Documento: 26/03/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00042/2025 |
| Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DO
PROJETO DE LEI 042/2025,
ESTABELECENDO QUE SERÁ
PERMITIDA A CANDIDATURA NO
PROGRAMA DO ALUGUEL
UNIVERSITÁRIO PESSOAS COM
RENDA BRUTA FAMILIAR IGUAL OU
INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOSMÍNIMOS, COMPROVADO POR MEIO
DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO
EDITAL. |
| Protocolo: 1431/2025 | Data do Protocolo: 26/03/2025 20:57 |