| Data do Documento: 26/03/2025 | Assunto: AUXÍLIO | Situação: REJEITADA |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00042/2025 |
| Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10° DO PROJETO DE LEI Nº. 042/2025. |
| Observação: RECEBIDO MEMO/N° 014/2025, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA N° 013/2025, POR ERRO MATERIAL |
Protocolo: 1403/2025 | Data do Protocolo: 26/03/2025 15:42 |