| Data do Documento: 25/03/2025 | Assunto: Educação | Situação: RETIRADA |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00042/2025 |
| Ementa: Acresce o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 00042/2025, nos termos que seguem: |
| Observação: RETIRADA PELO AUTOR NA SESSÃO DE 02/04/2025 |
| Protocolo: 1362/2025 | Data do Protocolo: 25/03/2025 16:46 |