| Ementa: PROJETO DE LEI N.º 00241 /2026
AUTOR: PREFEITO AXEL GRAEL - MENSAGEM EXECUTIVA N.º 026/2024
EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.182 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NITERÓI – SMCN, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |