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Requerimento Nº 00035/2025

Data do Documento: 13/03/2025 Assunto: Audiência Pública Situação: Aprovado Ementa: Requer Audiência Pública para discutir questões referentes aos objetos contidos no Projeto de Lei 048/2025, que acrescenta o art.149 – H á Lei Orgânica do Município de Niterói. Protocolo: 972/2025 Data do Protocolo: 13/03/2025 15:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 13/03/2025 14:58 Resultado: Publicado no Jornal A Tribuna do dia Data Resposta: 14/03/2025 Observação: 14/03/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Votação Enviado em: 13/03/2025 19:00 Resultado: Aprovado na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 13/03/2025 Observação: 13/03/2025.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2025 18/02/2025 Acrescenta o art. 149-H à Lei Orgânica do Município de Niterói.

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