Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00057/2025
Data do Documento: 21/02/2025Assunto: CONTRATAÇÃOSituação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Processo: 78/2025
Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 529/2025Data do Protocolo: 21/02/2025 16:39
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos21/2/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 15:33
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/04/2025
Observação: Parecer CCJRF 0140/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2025 16:17
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2025 19:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 085/2025
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 04/11/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2025 10:47
Complemento: REENCAMINHADO PARA PARECER
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 10/12/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/11/2025 19:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/11/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/11/2025
Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, JHONATAN ANJOS, PROFESSOR TULIO E SYLVIO MAURÍCIO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/12/2025 10:32
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2025
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/12/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/12/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 140/2025 08/04/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 

Voltar | Voltar a Consulta