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Projeto de Resolução Nº 00016/2024

Data do Documento: 07/11/2024 Assunto: REGIMENTO Situação: PUBLICADO Processo: 8025/2024 Ementa: Altera o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. Protocolo: 8711/2024 Data do Protocolo: 07/11/2024 14:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2021/2022 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 7/11/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/11/2024 19:22 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/11/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2024 19:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVES DO MEMO Nº 166/2024 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 19/11/2024 11:43 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/11/2024. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 19/12/2024 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/11/2024. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 19/11/2024 11:45 Resultado: Publicado Data Resposta: 20/11/2024 Observação: RESOLUÇÃO N° 3152/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 369/2024 28/11/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0369/2024.

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