Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00193/2024

Data do Documento: 01/10/2024 Assunto: LOA Situação: PUBLICADO Processo: 5079/2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Niterói para o exercício financeiro de 2025 - LOA Protocolo: 8186/2024 Data do Protocolo: 01/10/2024 10:40

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 1/10/2024 Visualizar ANEXO I - LIVRO Arquivo em PDF 1/10/2024 10:44:00 Visualizar ANEXOS Arquivo em PDF 1/10/2024 10:46:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/10/2024 11:42 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/10/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2024 15:06 Complemento: ENCAMINHADO PARA ANALISE E PARECER Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2024 18:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 159/2024 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 19/11/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/11/2024 12:11 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/11/2024. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/11/2024 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E DOUGLAS GOMES. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 19/11/2024 13:37 Resultado: Publicado Data Resposta: 19/11/2024 Observação: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 25/10/2024 (PARA OS DIAS 18/11; 04 E 10/12) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTROARDINÁRIA NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 6 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 11:14 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 237, 250, 254, 255, 257, 258, 259, 261, 262, 264, 265, 267, 268, 269, 271, 272, 274, 276, 278, 279, 282, 284, 285, 296, 308, 313, 318, 325, 329, 332, 339, 341, 342, 348, 355, 359, 405, 427, 428, 430, 432, 433, 436, 452, 466, 469, 507, 552, 553 E 554/2024 Sequência: 7 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 11:51 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 06/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 413, 414, 415, 416, 418, 420, 421, 422, 423, 442, 445, 447, 454, 461, 463, 481, 482, 483, 484, 485, 487, 488, 489, 490, 491, 493, 497 E 530/2024. Sequência: 8 Remetente: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 12:19 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 063, 151, 417, 419 E 556/2024 Sequência: 9 Remetente: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 12:41 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 038/2024 Sequência: 10 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 12:47 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 56, 58, 60, 61, 62, 227, 228, 229, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 256, 263, 266, 270, 275, 277, 281, 311, 317, 319, 322, 331, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 343, 352, 354, 357, 360, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 495, 496, 501, 531 E 532/2024 Sequência: 11 Remetente: Adriano dos Santos Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 12:53 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 214 E 215/2024; Sequência: 12 Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:00 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 355, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 407, 408 E 409/2024 Sequência: 13 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:05 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 114, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 149, 150, 187, 188, 233, 234, 473, 474, 475 E 476/2024 Sequência: 14 Remetente: BENNY BRIOLLY Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:06 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 550 E 551/2024 Sequência: 15 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:11 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 425, 426, 429, 431, 434, 437, 438, 441,444, 455, 465, 468, (EMENDA N° 424/2024 - COAUTORIA DO VER. GALLO) Sequência: 16 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:12 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 425, 426, 429, 431, 434, 437, 438, 441,444, 455, 465, 468/2024 (EMENDA N° 424/2024 - COAUTORIA DO VER. GALLO) Sequência: 17 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:12 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 425, 426, 429, 431, 434, 437, 438, 441,444, 455, 465, 468/2024 (EMENDA N° 424/2024 - COAUTORIA DO VER. GALLO) Sequência: 18 Remetente: ROBERTO FERNANDES JALES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:13 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 124, 126, 128, 129, 168 E 232/2024 Sequência: 19 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Protocolo Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:17 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 132,133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 479 E 480/2024; Sequência: 20 Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:18 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS; 503, 511, 512, 513, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 524, 525, 526, 527, 528 E 529/2024 Sequência: 21 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:23 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 293, 295, 298, 299, 301, 303, 305, 309, 312, 314 E 316/2024 Sequência: 22 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:23 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 43, 44, 45, 46 E 57/2024; Sequência: 23 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:27 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 536, 537, 539, 540, 541, 543, 545 E 546/2024; Sequência: 24 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/12/2024 13:28 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 185, 533 E 534/2024 Sequência: 25 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: SEXEC Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 23/12/2024 15:10 Resultado: Recebido Data Resposta: 23/12/2024 Observação: ENCAMINHADO O/AUT/SMDCP/N° 072/2024, SOLICITANDO A INCLUSÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS EMENDAS APROVADAS. Sequência: 26 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 26/12/2024 12:15 Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS OF/AUT/SMDCP/N° 071/2024 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/12/2024 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3977/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/12/2024 Sequência: 27 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/12/2024 15:08 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/2024. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 27/12/2024 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E APROVAÇÃO das emendas nºS: 002, 004, 025, 026, 027, 028, 029, 032, 036, 037, 039, 046, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 057, 059, 065, 073, 077, 081, 082, 108, 113, 119, 126, 151, 154, 156, 163, 184, 185, 202, 219, 220, 234, 237, 261, 273, 279, 293, 295,298, 299, 301, 303, 305, 309, 312, 313, 314, 316, 317, 332, 341, 342, 348, 359, 388, 390, 391, 405, 410, 411, 412, 415, 417, 418, 419, 422, 430, 436, 437, 438, 446, 452, 454, 463, 469, 474, 486, 494, 502, 512, 513, 516, 517, 521, 524, 526, 527, 529, 535, 538, 542, 544, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558 e 559/2024; APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nº 014, 016, 018, 019, 020, 022, 023, 024, 030, 033, 034, 035, 047, 056, 063, 095, 111, 124, 128, 129, 136, 139, 152, 155, 160, 168, 169, 177, 179, 181, 182, 187, 188, 204, 205, 213, 232, 255, 258, 259, 264, 265, 267, 268, 269, 271, 272, 274, 278, 285, 296, 308, 318, 325, 329, 339, 352, 355, 382, 386, 387, 395, 399, 400, 413, 414, 421, 424, 425, 427, 428, 432, 433, 466, 478, 489, 490, 507, 514, 537, 539 e 545/2024 AS DEMAIS EMENDAS FORAM REJEITADAS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/12/2024 Sequência: 28 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/01/2025 14:04 Resultado: Recebido Data Resposta: 08/01/2025 Observação: Após a revisão da publicação da Lei Orçamentária Anual, com a inclusão das emendas aprovadas, foram identificadas incongruências na consolidação dos números finais no texto da LEI Nº 3977 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, PUBLICADA EM 28/12/2024 ONDE SE LÊ: Art. 3º. A despesa total orçamentária fixada é de R$ 6.011.918.359,11 (seis bilhões, onze milhões, novecentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e onze centavos), na forma detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo I desta Lei e assim distribuída: I - Orçamento Fiscal em R$ 3.414.631.192,31 (três bilhões, quatrocentos e quatorze milhões, seiscentos e trinta e um mil, cento e noventa e dois reais e trinta e um centavos); e II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 2.597.287.166,80 (dois bilhões, quinhentos e noventa e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta centavos). LEIA-SE: Art. 3º. A despesa total orçamentária fixada é de R$ 6.011.918.359,11 (seis bilhões, onze milhões, novecentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e onze centavos), na forma detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo I desta Lei e assim distribuída: I - Orçamento Fiscal em R$ 3.389.078.742,31 (três bilhões, trezentos e oitenta e nove milhões, setenta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos); e II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 2.622.839.616,80 (dois bilhões, seiscentos e vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Sequência: 29 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: CORRIGENDA Enviado em: 08/01/2025 14:07 Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 01/2025, INFORMANDO A RESPECTIVA CORRIGENDA Sequência: 30 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 08/01/2025 14:08 Resultado: Publicado Data Resposta: 09/01/2025 Observação: CORRIGENDA PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 09/01/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 23/10/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 002 11/11/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS VETERINÁRIOS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 003 11/11/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 004 11/11/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 005 11/11/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 006 11/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 007 11/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 008 11/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 009 11/11/2024 Aditiva Acrescenta ação CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS – ANIMAIS DOMÉSTICOS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 010 11/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 011 11/11/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA AMBIENTAL – IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 012 11/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação CONTRATAÇÃO DE GUARDA PARQUE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 013 13/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Implantação e manutenção da Clinica do Autismo no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 014 13/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Gestão do Complexo Avançado de Esporte sustentabilidade e Cultura (CAESC) ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 015 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação Instalação e Manutenção do Centro de Imagem da Região Oceânica no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 016 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Macrodrenagem das ruas no entorno do Complexo Esportivo do Caio Martins, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 017 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação do Centro Especializado para Atendimento ao Autismo no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 018 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação CRIAÇÃO DE CAPS II (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 019 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação CRIAÇÃO DE CAPS III (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 020 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação CRIAÇÃO DE 02 UNIDADES DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA) no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 021 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação/Manutenção de Espaços Para Atendimentos Fisioterapêuticos nos Módulos dos Programas dos Médicos de Famílias no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 022 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Revitalização da Área no interior da Cidade da Ordem Pública, no Projeto de Lei nº 193/2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 023 14/11/2024   Acrescenta ação Nova sede para Unidade Básica da Engenhoca , no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 024 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de área de Lazer no bairro da Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 025 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação de Aquisição de Aparelho de ar condicionado para as regionais da Guarda Civil Municipal ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 026 14/11/2024 Aditiva Acrescenta ação de Aquisição de uma base móvel para a Guarda Civil Municipal no Projeto de Lei nº 193/2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 027 19/11/2024 Aditiva Acrescenta ação de Aquisição de carretinha reboque para Guarda Civil Municipal no Projeto de Lei nº 193/2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 028 19/11/2024 Aditiva Acrescenta ação de Reforma da Policlínica Regional da Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 029 19/11/2024 Aditiva Acrescenta ação de Criação e manutenção de laboratório de Análises Clínicas na Policlinica Regional da Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 030 19/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Consultoria e Certificação para o Selo Arariboia no Projeto de Lei nº 193/2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 031 19/11/2024 Aditiva Acrescenta ação de Criação e manutenção de uma Clínica Odontológica na Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 032 19/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de aparelho de Raio X portátil para Policlínica Regional da Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 033 19/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Locação de Barracas para as Feiras do Circuito Arariboia no Projeto de Lei nº 193/2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 034 19/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Marketing e Propaganda no Circuito Arariboia no Projeto de Lei nº 193/2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 035 19/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Melhorias e reformas nas Instalações da Administração Regional do Ponto Cem Réis, ao Projeto de Lei nº /2024. EMANUEL JORGE ROCHA Emenda Nº 036 19/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Ajuda de Custo para Empreendimentos que atuam na Loja da Economia Solidária no Projeto de Lei nº 193/2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 037 19/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Remuneração para Oficineiras no Projeto de Lei nº 193/2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA, Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 038 19/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação da Casa dos Catadores no Projeto de Lei nº 193/2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 039 19/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Melhoria nas Instalações da Assoc. Fluminense de Amparo ao Def. Físico - CASA ATÍPICA, ao Projeto de Lei nº /2024 Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 040 21/11/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 4169 - Realização de Feiras de Economia Solidária, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, aumentando o orçamento em R$ 600.000,00, ao Projeto de Lei Nº 193 / 2024. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 041 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação da ação Implementação da casa dos Catadores Lei 3473/2020, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 042 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Microcrédito, no Fundo Banco Comunitário de Niterói, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 043 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação de Cursos de Defesa Pessoal na Rede Municipal de Educação Lei 3770/2023, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 044 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de Tomógrafo com 64 Canais para o Hospital Orêncio de Freitas , no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 045 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de Aparelho de Ressonância Magnética para o Hospital Horêncio de Freitas , no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 046 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de Aparelho de Hemodinâmica para o Hospital Municipal Oceânico Dr. Gilson Cantarino, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 047 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Implementação de Projeto Socioesportivo em Escolas Municipais de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 048 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação REFORMA E MANUTENÇÃO DO MERCADO DE PEIXE SÃO PEDRO no Projeto de Lei nº 193 /2024 ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 049 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade da Ititioca no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 050 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico do bairro Vila Progresso no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 051 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Badu no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 052 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Cantagalo no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 053 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Largo da Batalha no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 054 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Maceió no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 055 21/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Sapê no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 056 26/11/2024 Aditiva Acrescenta ação ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 057 26/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação do Centro de Convivência para PCDS e Familiares na APAE Niterói no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 058 26/11/2024 Aditiva Acrescenta ação AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA “LIGADO NA REDE”/ “SE LIGA” no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 059 26/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação CENSO DE IDENTIFICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE FAUNA E FLORA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 060 26/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 061 26/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 062 26/11/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE BANDAS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 063 26/11/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO “GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU – ILHA DA CONCEIÇÃO”. MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Emenda Nº 064 26/11/2024 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE RECUPERAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO PARA PACIENTES PSIQUIÁTRICOS E USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS no Projeto de Lei nº 193 /2024 ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 065 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implantação da Farmácia Veterinária Popular no Município no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 066 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implantação do Hospital Veterinário Público Municipal no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 067 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Aquisição e manutenção de ambulâncias para Maternidade Alzira Reis no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 068 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Concurso público para contratação de profissionais da rede de saúde mental no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 069 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Disponibilização de internet aberta na rede pública de acolhimento a pessoas em situação de rua no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 070 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 071 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Aquisição e manutenção de veículos para os Conselhos Tutelares da cidade de Niterói no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 072 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Formulação e implementação da Política Municipal de Segurança Hídrica no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 073 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Reforma do CREPOP no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 074 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Formulação e implementação da Política Municipal de Atendimento às Mulheres Portadoras de Doenças Crônicas no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 075 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 076 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Instalação de sinalização urbana para ciclistas no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 077 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Regulamentação e apoio às cozinhas comunitárias no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 078 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação do Monumento Natural Municipal do Sambaqui Camboinhas e Duna Pequena no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 079 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Construção e manutenção de área para socialização e recreação animal de cães (PARCÃO) no Centro no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 080 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Novos ambulatórios de Saúde Mental no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 081 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Aquisição e manutenção de veículos para a rede CAPs (Centros de Atenção Psicossocial) de Niterói no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 082 27/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Política Municipal para a População Imigrante no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 083 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de Sede para a UMEI Senador Vasconcelos Torres no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 084 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de Sede para a NAEI Sebastião Tatagiba no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 085 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação do CAPS AD no bairro do Sapê no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 086 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de Sede para a NAEI Ângela Fernandes no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 087 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de Sede para a Escola Municipal Padre Leonel Franca no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 088 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação e implementação do Passe Livre Estudantil no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 089 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Aquisição e manutenção de ônibus escolares no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 090 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Municipalização das Creches Comunitárias no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 091 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Migração de professores PI e PII no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 092 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação e equipagem de Laboratórios de Informática no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 093 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Disponibilização de internet gratuita nos cursos comunitários e populares no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 094 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação do Fundo Municipal para a Juventude no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 095 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Formação Continuada em Educação de Jovens e Adultos para Professores da Rede Municipal de Educação no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 096 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Expansão da Educação de Jovens e Adultos Presencial no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 097 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção e manutenção de Escola de Ensino Fundamental Integral no Sapê no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 098 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Inclusão de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou privados de liberdade na Educação de Jovens e Adultos no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 099 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação do CAPS III no bairro do Barreto no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 100 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação do CAPS III no bairro de Itaipu no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 101 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de 5 (cinco) Escolas exclusivas para Educação de Jovens e Adultos no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 102 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Aquisição de castramóveis no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 103 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação de cargos na Rede Municipal de Educação no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 104 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Conversão dos CIEPs municipalizados em escolas de ensino em tempo integral no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 105 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Construção e manutenção de Residência Terapêutica no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 106 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Projeto urbanístico na comunidade Sabão no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 107 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Implantação do Adicional por Periculosidade a auxiliares de portaria da Fundação Municipal de Educação no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 108 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de Projeto de Atenção Psicossocial em três Centros de Atenção Psicossocial no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 109 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Ampliação e modernização da climatização das Unidades Escolares no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 110 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Instalação de pontos de apoio voltados aos trabalhadores de aplicativo em atuação no município no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 111 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 112 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção da Biblioteca Popular no Horto do Fonseca no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 113 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Elaboração e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 114 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Ampliação da Escola Municipal Tiradentes em Tenente Jardim. ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 115 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção da Biblioteca Popular no Horto do Barreto no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 116 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Convênio para expansão do serviço do BusUFF no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 117 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Gratuidade para os responsáveis pelos alunos matriculados na etapa da educação infantil do Colégio Universitário Geraldo Reis - COLUNI/UFF no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 118 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Compra de medicamentos para rede de saúde mental no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 119 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação Implantação de um Módulo do Programa Médico da Familia no bairro de Tenente Jardim ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 120 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Construção de dois conselhos tutelares no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 121 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Reforma/construção de habitações populares via ATHIS no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 122 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Construção e reforma de habitações do Preventório no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 123 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Reforma na Infraestrutura da Associação de Pescadores São Pedro no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 124 28/11/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO “GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONALIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL (CEC) NO LARGO DA BATALHA. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 125 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Elaboração de projeto e construção de banheiros na Orla de Itacoatiara no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 126 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DA FESTA AGOSTINA NO LARGO DA BATALHA no Projeto de Lei nº 193 /2024 ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 127 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Reforma na Infraestrutura do Barracão da Pesca Artesanal de Piratininga no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 128 28/11/2024 Aditiva Acrescenta ação ATUALIZAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS) no Projeto de Lei nº 193 /2024 ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 129 28/11/2024 Aditiva Acrescenta a ação Fomento ao Paradesporto no Projeto de Lei nº 193/2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 130 28/11/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 131 28/11/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA DEFINIÇÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DE PRÉDIO EM ÁREA CENTRAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 132 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA RUA RIODADES, 165, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 133 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI NO BAIRRO DE TENENTE JARDIM, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 134 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 135 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 136 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 137 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 138 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 139 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 140 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À GESTANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E AO RECÉM-NASCIDO, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 141 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS AGENTES DE SEGURANÇA VITIMADOS E FAMILIARES, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 142 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 143 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 144 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 145 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 146 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 147 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 148 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO COM O INTUITO DE DIAGNOSTICAR POSSÍVEIS DOENÇAS RARAS, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 149 02/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Núcleo de inclusão tecnológica do Barreto - Nittec ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 150 02/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Implantação da Plataforma Urbana Digital no Centro ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 151 02/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO “IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIAS À PESSOA IDOSA”. MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Emenda Nº 152 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de complexo esportivo, educacional e cultural na Ponta D’ Areia ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 153 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de Capela Santa Bárbara e São Jorge, no Barreto ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 154 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de plano inclinado na Ladeira Major Rocha, no bairro da Ponta D’ Areia ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 155 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de cobertura para missa campal na lateral da capela Nossa Senhora da Penha ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 156 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Contenção de encosta na Travessa Mario Carpenter, Barreto ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 157 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Construção de creche no Jamelão, ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 158 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Construção de creche no bairro do Maceió, ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 159 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Construção de creche no bairro Tenente Jardim, ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 160 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Desapropriação de imóvel, Barão de Mauá 354 ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 161 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação tapagem de valão para a construção de uma praça, no bairro Sapê, ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 162 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Ampliação do orçamento destinado a Administração Regional Centro e Ponta D’ Areia ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 163 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de mirante na Ponta da Armação, Morro da Penha ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 164 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Construção de creche no bairro Viçoso Jardim, ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 165 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Criação de módulo do médico de família na comunidade da Chácara, ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 166 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Revitalização de toda a extensão do morro da Jaqueira ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 167 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Construção de plano inclinado na Ladeira Major Rocha, no bairro da Ponta D’ Areia ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 168 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Criação e manutenção de uma Clínica Odontológica no Largo da Batalha no Projeto de Lei nº 193 /2024 ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 169 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Elaboração, produção e distribuição de material informativo sobre violência contra mulher no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 170 03/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária de Implementação do programa de assistência técnica e social para melhoria das unidades habitacionais ao Projeto de Lei Nº 193 / 2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 171 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 172 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ATENDIMENTO E ACOLHIDA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANS E APOIO ÀS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS NO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 173 03/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE COMPRA ASSISTIDA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 174 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação de espaços de amamentação nas unidades de serviço da prefeitura no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 175 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 176 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Parceria com o Laboratório de Práticas Profissionais Inclusivas em Nutrição (LAPPIN) da FACULDADE DE NUTRIÇÃO da UFF no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 177 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Parceria com o ODU - Grupo de Pesquisa e Extensão em Educação Antirracista do COLUNI-UFF no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 178 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 179 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 180 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação dossiê mulher no Projeto de Lei nº 193/2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 181 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE MULHERES MASTECTOMIZADAS no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 182 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Campanha de combate ao sexismo, à misoginia e a todos os outros tipos de discriminações contra o gênero feminino no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 183 03/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 184 03/12/2024 Aditiva Acrescenta Criação do Centro de Memória da Existência e da Resistência Trans em parceria com o Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI) do Instituto Ciências Humanas e Filosofia - ICHF - da Universidade Federal Fluminense - UFF no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 185 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Cartilha de letramento Anticapacitista no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 186 04/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária de 5103 -Implementação de Ações de Regularização Fundiária ao Projeto de Lei Nº193/ 2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 187 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Construção de creche no bairro da Engenhoca, ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 188 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Núcleo de inclusão tecnológica do Tenente Jardim - Nittec ao Projeto de Lei nº 193 / 2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 189 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 190 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Compra e reparação de casarões abandonados no município para adequação à moradia popular no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 191 04/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES ao Projeto de Lei Nº / 2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 192 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação PARCERIA COM A PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) PARA O PROJETO DE CRIAÇÃO DE ESPACOS DE ACESSIBILIDADE E ESTRUTURAS ASSISTIDAS DE APOIO no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 193 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação REABERTURA DA CRECHE DO SANTO CRISTO no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 194 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ÁREA DO VALÃO DA COMUNIDADE DO CAPIM MELADO no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 195 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS PELO ESTADO no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 196 04/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - CREAS ao Projeto de Lei Nº / 2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 197 04/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO FAMILIAR - CRAS ao Projeto de Lei Nº 193 / 2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 198 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Aquisição de veículos para as unidades de atendimento da proteção social básica (CRAS) e proteção social especial (CREAS) no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 199 04/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS ao Projeto de Lei Nº 193 / 2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 200 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação AMPLIAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA NO FONSECA no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 201 04/12/2024   Acrescenta a ação Revitalização do caminho e melhoria do saneamento básico na área do valão da Comunidade da Igrejinha no Largo da Batalha no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 202 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO E INDÍGENA no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 203 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS NA REGIÃO DA ZONA NORTE no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 204 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação regularização fundiária dos terreiros no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 205 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SCFV no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 206 04/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ao Projeto de Lei Nº 193 / 2024. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 207 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Acolhimento em República para Jovens egressos de outros Serviços de Acolhimento no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 208 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CRIA O EQUIPAMENTO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ÁLCOOL E OUTROS DROGAS - CAPS AD no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 209 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REABERTURA DA CRECHE DO MORRO VITAL BRAZIL no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 210 04/12/2024   Acrescenta ação Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil - UAI no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 211 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Unidade de Acolhimento PARA ADULTOS no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 212 04/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL III no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 213 04/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação PARCERIA COM O PROJETO DE EXTENSÃO Epistemologias Negras e Indígenas e Currículos Democráticos da Faculdade de Educação da UFF no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 214 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Criação de praça com equipamentos de recreação e ginástica, na comunidade da Jaqueira ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 215 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Criação de praça com equipamentos de recreação e ginástica, no bairro Maceió ao Projeto de Lei nº 193 /2024 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 216 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 217 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE BANDAS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 218 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação para obra de reforma e preservação de imóvel público, seja municipal, estadual ou federal, no município de niterói, visando o funcionamento da Escola Popular pela Reforma Urbana em empreendimento de Habitação de Interesse Social no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 219 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA LUTA OLÍMPICA TAEKWONDO no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 220 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 221 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA “PROJETO ÁGUAS ESCONDIDAS” no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 222 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 223 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DOS PARQUES MUNICIPAIS NATURAIS USADOS POR CICLISTAS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 224 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 225 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CRIAÇÃO DE RECIFE ARTIFICIAL no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 226 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação APORTE DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO PROGRAMA MCMV no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 227 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CRIAÇÃO DE RECIFE ARTIFICIAL no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 228 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CRIAÇÃO DE RECIFE ARTIFICIAL no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 229 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 230 05/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 5403 – URBANIZAÇÃO DE ZEIS COM CONTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 231 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO CANTAGALO no Projeto de Lei nº 193 /2024 ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 232 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO SÍTIO DE FERRO no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 233 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Aquisição de caminhão reboque para Guarda Civil Municipal no Projeto de Lei nº 193/2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 234 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Aquisição de caminhão boiadeiro para Guarda Civil Municipal no Projeto de Lei nº 193/2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 235 05/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6282- AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TIC ao Projeto de Lei Nº 193/ 2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 236 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Desapropriação de Terreno para Construção de Estádio Municipal no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 237 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realização do Fórum de Pontos de Cultura no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 238 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 239 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA “LIGADO NA REDE”/ “SE LIGA” no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 240 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 241 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 242 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação CONSTRUÇÃO DE NOVO CAPS no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 243 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação CONSTRUÇÃO DE NOVO CAPS no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 244 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação MODERNIZAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIDADES no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 245 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação MODERNIZAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIDADES no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 246 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAR O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO DE INFECÇÕES POR PARASITAS INTESTINAIS ENTRE MORADORES DE COMUNIDADES CARENTES no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 247 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 248 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO ARUANÃ no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 249 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO ARUANÃ no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 250 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação estudo e implementação da moeda Araribóia Cultural no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 251 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação MANUTENÇÃO DO PROJETO DE VOLUNTÁRIOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NITERÓI - PARNIT no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 252 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CANOA HAVAIANA no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 253 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS VETERINÁRIOS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 254 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação de criação do centro cultural de Pendotiba no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 255 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação da Cidade do Samba no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 256 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS – ANIMAIS DOMÉSTICOS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 257 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Criação do Centro de Cultura Afrobrasileira no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 258 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Ações descentralizadas de cultura das religiões de matriz africana e povos tradicionais no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 259 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação manutenção da Casa do Artesão no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 260 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação COMPRA DE CARROS PARA OS CONSELHOS TUTELARES no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 261 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação de realização do festival Niterói em Cena no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 262 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Região Leste no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 263 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA AMBIENTAL – IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 264 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de atividades de valorização do patrimônio material e imaterial de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 265 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação de realização de festival de dança em Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 266 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 267 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação de Realização de projeto educativo no MAC no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 268 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação manutenção do projeto varandinha no Centro Cultural Paschoal Carlos Magno no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 269 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação ampliação da programação do Teatro Popular de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 270 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA “PROJETO ÁGUAS ESCONDIDAS” no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 271 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação de Implementação de atividades no Centro Cultural da Zona Norte no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 272 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Semana do Circo no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 273 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 274 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Feira de Produção Cultural de Niterói/ FEPROCULT - Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 275 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação MANUTENÇÃO DO PROJETO DE VOLUNTÁRIOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NITERÓI - PARNIT no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 276 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Apoio à manutenção de grupos e companhias teatrais com atividades continuadas em Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 277 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 278 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Financiar ações de estímulo à formação em Produção Teatral no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 279 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Semana do Artesanato no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 280 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Reforma da Creche Comunitária Criança Esperança no Vital Brasil no Projeto de Lei nº 193 /2024 ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 281 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE VOO LIVRE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 282 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação reforçar os educativos dos equipamentos municipais de cultura para visitação no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 283 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MOUNTAIN BIKE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 284 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação manutenção da companhia de Ballet no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 285 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Apoio a Projetos de Promoção da Cidade como Polo de Criação e Consumo de Jogos Eletrônicos no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 286 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação programa de apoio ao artista de rua no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 287 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação oficinas culturais nas comunidades de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 288 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação custear cursos, seminários e capacitação aos artesãos no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 289 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação dia da capoeira no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 290 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação realização das feiras de artesanato de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 291 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Dia do Líder Comunitário no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 292 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Região Oceânica no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 293 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar Aparelhos de Densitometria Óssea no Projeto de Lei nº 193/2024 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 294 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Zona Norte no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 295 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Aparelhos de Ultrassom no Projeto de Lei nº 193/2024 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 296 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Criação da caravana cultural das comunidades” no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 297 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação feira dos trabalhadores ambulantes no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 298 05/12/2024 Aditiva EMENTA: Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Cintilografia no Projeto de Lei nº 193/2024 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 299 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Colonoscopia no Projeto de Lei nº 193/2024 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 300 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação encontro nacional de RPG em Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 301 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Colposcópio no Projeto de Lei nº 193/2024 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 302 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação festival de cultura popular - dia municipal do Rock no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 303 05/12/2024   Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Endoscopia no Projeto de Lei nº 193/2024 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 304 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação festival de cultura urbana no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 305 05/12/2024   Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Mamógrafo Digital no Projeto de Lei nº 193/2024 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 306 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Circuito de samba de Niterói” no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 307 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Tomografia Computadorizada no Projeto de Lei nº 193/2024 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 308 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Festival de Fotografia no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 309 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Tomossíntese Mamária 3D no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 310 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Festival Samba dos Trabalhadores no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 311 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DA FEIRA ECO ARARIBÓIA no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 312 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipo Odontológico no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 313 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação reforçar ações para participação popular no Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói (CMPCN) no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 314 05/12/2024 Aditiva Acrescenta o Projeto de Capacitação e Ações Nutricionais para Enfrentar a Seletividade Alimentar nas Escolas Municipais, no Projeto de Lei nº 193/2024. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 315 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação apresentações artísticas nos eventos do circuito araribóia e centro de referência Paul Singer no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 316 05/12/2024 Aditiva EMENTA: Acrescenta o Projeto de Capacitação de Professores da rede pública de Niterói para garantir atendimento inclusivo aos alunos com deficiência, no Projeto de Lei nº 193/2024. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 317 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPTURA E MANEJO FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 318 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação festividade da Marejada de Itaipu no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 319 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA CASA-DIA no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 320 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação encontro Niterói com Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 321 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação apoio ao espaço cultural da Grota/Reciclarte no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 322 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA CASA-DIA no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 323 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Fomento a cadeia produtiva do Carnaval no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 324 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realização da política de ocupação de praças no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 325 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Batalhas de Rap e rodas culturais no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 326 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Oficinas de Dança no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 327 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação eventos do Centro Cultural Paschoal Carlos Magno no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 328 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação eventos no Teatro Popular Oscar Niemeyer no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 329 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação manutenção do projeto teatral O Épico em Nós no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 330 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação realização do orçamento participativo da Cultura no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 331 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação FOMENTO A EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 332 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Presente das Águas no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 333 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO VISANDO DESCOMISSIONAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO OFFSHORE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 334 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS DE FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 335 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO IMPLANTAÇÃO PARQUE URBANO AMBIENTAL - PENDOTIBA no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 336 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET GRATUITA EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 337 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AS ESCOLAS DE SURFE DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 338 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO BICICLETÁRIO no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 339 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação manutenção do ambulatório de Atenção à Saúde da População Travesti e Transexual João W. Nery no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 340 05/12/2024   Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 341 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realizar a Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 342 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Feira da Diversidade LGBTQI+ no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 343 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPTURA E MANEJO FAUNA DOMÉSTICA no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 344 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação material de distribuição gratuita na Semana da Diversidade no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 345 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação material de distribuição gratuita na Semana da Diversidade no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 346 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação investimento e equipamentos no barracão para pescadores artesanais no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 347 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre direitos humanos, diversidade e combate às discriminações, com destaque ao combate ao machismo, racismo e LGBTfobia. no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 348 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realizar Ações de Combate à Intolerância Religiosa no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 349 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Cursos de LIBRAS para servidores municipais no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 350 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação do Programa de prevenção a HIV/ Hepatite Virais no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 351 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação do Programa de prevenção a HIV/ Hepatite Virais no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 352 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REQUALIFICAÇÃO URBANO AMBIENTAL DO MURIQUI E VILA PROGRESSO no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 353 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Reforçar ações para participação popular no Conselho Municipal dos Direitos LGBT no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 354 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação DRAGAGEM DO CANAL DE CAMBOATÁ no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 355 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação apoio a projetos de uso de jogos educativos no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 356 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação implementação e manutenção de bibliotecas escolares no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 357 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO DO SISTEMA LAGUNAR no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 358 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação implementação e manutenção de bibliotecas populares no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 359 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Semana da Memória, Verdade e Justiça no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 360 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO) no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 361 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Semana de Enfrentamento à Intolerância Religiosa no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 362 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação construção de leito na maternidade Alzira Reis para cumprimento da lei municipal 3425/19 - Lei Teodora no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 363 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REFLORESTAMENTO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 364 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Fundo de reparo de calçadas no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 365 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação PLANTIO EM GOLAS OCIOSAS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 366 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação INSTALAÇÃO DE HORTAS E COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 367 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação INSTALAÇÃO DE ECOBARREIRAS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 368 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO INSTITUTO JACARÉ no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 369 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação DESCOMISSIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS NA BAÍA DE GUANABARA PARA RECICLAGEM EM ESTALEIROS DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 370 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EMPREGABILIDADE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 371 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA NO MURIQUI no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 372 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CETEA no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 373 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CETEA no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 374 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CETEA no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 375 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 376 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 377 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 378 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 379 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 380 05/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 381 05/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ao Projeto de Lei Nº 193/ 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 382 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação URBANIZAÇÃO DA LOCALIDADE JOÃO NUNES no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 383 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) – VÁRZEA DAS MOÇAS no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 384 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA COMUNIDADE DA VILA IPIRANGA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 385 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO DE UMEI NA COMUNIDADE DA IGREJINHA – LARGO DA BATALHA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 386 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação APLICAÇÃO DO CENSO COMUNITÁRIO no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 387 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DA SEMANA DO SAMBA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 388 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS ORIUNDAS DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 389 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NA REGIÃO OCEÂNICA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 390 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA COCADA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 391 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA POLICLÍNICA DA REGIÃO LESTE no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 392 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO DA POLICLÍNICA DA REGIÃO LESTE no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 393 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO SEM TERRA – TRAVESSA SÃO JOSÉ no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 394 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DA SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL – CASA SEMPAS no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 395 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE ÓCULOS FALANTES PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 396 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação INSTRUMENTALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VISÃO ZERO no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 397 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ATENDIMENTO PSICOSOCIAL ÀS MÃES ATÍPICAS no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 398 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CENSO DE PESSOAS COM TEA EM COMUNIDADES no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 399 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 400 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADES ESPONJAS no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 401 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO JONATHAS BOTELHO - CUBANGO no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 402 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ILUMINAÇÃO DE LED NA COMUNIDADE DO CARANGUEJO no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 403 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ILUMINAÇÃO DE LED NA COMUNIDADE DO JACARÉ no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 404 06/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ILUMINAÇÃO DE LED NA COMUNIDADE DO BONSUCESSO no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 405 05/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Programa de auxílio a inscrição e prestação de contas em editais no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 406 07/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ILUMINAÇÃO DE LED NO BAIRRO VÁRZEA DAS MOÇAS no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 407 07/12/2024 Aditiva Acrescenta ação URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO ZULU no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 408 07/12/2024 Aditiva Acrescenta ação ILUMINAÇÃO DE LED NA COMUNIDADE DO ZULU no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 409 07/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NA REGIÃO DO LARGO DA BATALHA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 410 07/12/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 411 07/12/2024 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL E EPIS PARA OS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 412 07/12/2024 Aditiva Acrescenta ação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE MEMÓRIA CONTRA A DITADURA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 413 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Requalificação dos Abrigos Municipais no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 414 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e modernização da Policlínica Almir Madeira no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 415 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de bebedouros públicos em todas as unidades de saúde no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 416 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Higienização e modernização da Biblioteca Comunitária do Engenho do Mato no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 417 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REFORMA NO SISTEMA DE DRENAGEM DO TELHADO DO PARQUE RURAL E CONSTRUÇÃO DE MURO, no Projeto de Lei nº 193/2024. MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Emenda Nº 418 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Incentivo ao Esporte Bola Pesada no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 419 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO BARRETO, no Projeto de Lei nº 193/2024. MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Emenda Nº 420 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e modernização da Policlínica Carlos Antonio da Silva no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 421 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Requalificação Do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CentroPop no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 422 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Realização de ações sociais, culturais, esportivas e turísticas junto aos clubes da cidade no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 423 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Realização de ações sociais, culturais, esportivas e turísticas junto aos clubes da cidade no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 424 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO DO ESPORTE – PROESPORTE - NITERÓI” no Projeto de Lei Nº 193/ 2024. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 425 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “ATLETA DO FUTURO” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 426 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 427 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realização do Festival de Quadrilhas Juninas no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 428 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realização do Festival da Cultura Geek no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 429 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “CENTRO DE HEMODIÁLISE” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 430 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realização do Festival da Cultura Surda no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 431 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E ESPECIALIDADES” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 432 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação programa de acessibilidade com o Teatro Novo no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 433 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de atividades culturais no Centro ECO Cultural no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 434 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR EM ATENÇÃO À SAÚDE DE CRIANÇAS COM AUTISMO” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 435 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Democratização das Rodas de Samba no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 436 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Promoção da Conferência Municipal de Cultura no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 437 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NO SISTEMA REGULAR DE ENSINO” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 438 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI DE HOSPITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 439 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Eventos do Teatro Municipal de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 440 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Festival de Teatro Infantil no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 441 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “Posto Médico de Família na Comunidade da Chácara, Centro - Niterói” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 442 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Criação de Comitê de Acompanhamento de Matrículas de PCDs na Rede Municipal de Educação no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 443 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Criação do Viaduto do Samba no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 444 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “Posto Médico de Família na Comunidade do Pé Pequeno, Bairro de Fatima” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 445 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e ampliação dos Conselhos Tutelares no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 446 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “PROGRAMA DE HOSPEDAGEM PARA ANIMAIS RESGATADOS” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 447 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Implementação de Emergência Psiquiátrica no Hospital Municipal Carlos Tortelly no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 448 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Financiamento Literário de RPG no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 449 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Projeto RPG nas escolas no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 450 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Elaboração de projeto de enterramento de fiação no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 451 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de EPI para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Zoonoses no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 452 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Oficinas profissionalizantes da cadeia produtiva do carnaval no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 453 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Eventos em comemoração ao Dia Nacional do Samba no Projeto de Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 454 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Compra de Medicamentos da Farmácia Básica Municipal no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 455 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ODONTOMÓVEL” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 456 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Acessibilidade dos equipamentos de cultura da Cidade no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 457 09/12/2024 Modificativa Modifica a ação orçamentária Realização de ações e eventos culturais e festivos da cidade de Niterói ao Projeto de Lei Nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 458 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Apoio ao Espaço Cultural da Grota no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 459 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e Ampliação da Policlínica Guilherme Taylor March no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 460 09/12/2024 Modificativa Modifica a ação orçamentária Programa de apoio ao artista ao Projeto de Lei Nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 461 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Intérpretes de LIBRAS em unidades de urgência e emergência no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 462 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Ações culturais com mães atípicas no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 463 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DO EVENTO MIL ATLETAS NA PRAIA no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 464 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Ocupação cultural em áreas sob viadutos no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 465 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DE FATIMA” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 466 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Implantação de programa de acessibilidade nos serviços de saúde para eliminar barreiras físicas, de comunicação e atitudinais no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 467 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Ciência e Cultura no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 468 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação “CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VITAL BRAZIL” no Projeto de Lei nº 193/2024 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 469 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Construção de Banheiro Público na Praça do Rink de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 470 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação programa de difusão da cultura geek em Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 471 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Programa de Mapeamento Cultural no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 472 09/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Criação do Centro de Referência de Dores Crônicas Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 473 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação de Implementação de Infraestrutura modelo “Cidade Inteligente” na Cidade da Ordem Pública - SEOP no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 474 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Revitalização da Praça Pastor Paulo Raposo, no Barreto, ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 475 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Implantação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro de Maria Paula ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 476 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Implantação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro de Serra Grande ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 477 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE PROJETO NÚCLEO DE APOIO A IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DE NITERÓI - NAIRAN no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 478 09/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – CERPIR no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 479 09/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO E SUPORTE PARA AUTISTAS (CISA), NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 480 09/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA DO AUTISMO, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 481 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Destinação de Imóvel para Habitação de Interesse Social no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 482 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e modernização da Policlínica Assistente Social Maria Aparecida da Costa no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 483 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e modernização da Policlínica Dom Luiz Orione no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 484 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Ampliação de ponto de ônibus no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 485 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Ampliação do Programa Praia Sem Barreiras no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 486 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e modernização da rede de saúde bucal no município de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 487 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Implementação de Programa Ambulatorial de Saúde Mental Pós-COVID no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 488 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Implementação de Programa Ambulatorial de Saúde Mental Pós-COVID no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 489 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Inclusão de terapias alternativas na Rede de saúde do município no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 490 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação TORNEIO INTERCLUBES DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 491 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Transparência da Lista de Espera de Pacientes Inscritos no Sistema de Regulação de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 492 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação TRANSPORTE ESPECIAL DE PACIENTES no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 493 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de novas viaturas para o Centro de Controle de Zoonoses de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 494 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REALOCAÇÃO DE COMUNIDADE TRADICIONAL DA PRAIA DO SOSSEGO E CONSTRUÇÃO DAS 3 CASAS no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 495 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação ELABORAÇÃO DO MAPA DE RUÍDO URBANO - POLUIÇÃO SONORA no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 496 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO RUÍDO URBANO no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 497 10/12/2024   Acrescenta ação Assegurar previsão orçamentária para construção de prédio da Justiça Federal, na forma da Lei Municipal 3375/2018 no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 498 10/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NITERÓI MAIS SEGURA ao Projeto de Lei Nº 193/ 2024. Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 499 10/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NITERÓI MAIS SEGURA ao Projeto de Lei Nº 193/ 2024. Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 500 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE MEMÓRIA DO CONTINENTE AFRICANO – CASA ÁFRICA no Projeto de Lei nº 193/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 501 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.888/2008 E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ATHIS ao Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 502 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Programa Niterói Empreendedora no Projeto de Lei nº 193/2024 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 503 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Implantação de Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 504 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realização do Grito de Carnaval no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 505 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Festival de Celebração aos 80 anos do primeiro desfile de carnaval em Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 506 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Festival de Culturas Imigrantes no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 507 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Programa de Formação em Cultura Digital para Jovens de Comunidades no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 508 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação implementação da policlínica em Santa Bárbara Lei nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 509 10/12/2024 Aditiva Adiciona o Parágrafo Único ao Artigo 7º do Projeto de Lei Nº. 0193/2024, que estima a receita e fixa as despesas do município de Niterói para o exercício financeiro de 2025 - LOA. PAULO EDUARDO GOMES, PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 510 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Realização de Ações e Eventos em Espaços Subutilizados no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 511 10/12/2024   Modifica a ação “Operacionalização e qualificação da Linha de Cuidados para enfrentamento às neoplasias” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 512 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Ampliação da Academia do Campo de São Bento” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 513 10/12/2024 Modificativa Modifica a ação “Gestão da Ilha do Tibau” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 514 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Implantação da Plataforma Urbana Digital da Região Oceânica” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 515 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Implantação de Unidade de Atenção Primária de Saúde na Magnólia Brasil” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 516 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Realização do Festival Mar Azul” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 517 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Implantação de Centro de Beneficiamento de Pescado para as comunidades tradicionais de Itaipu e Piratininga” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 518 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Implantação de Unidade de Ensino Fundamental na Região Oceânica” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 519 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Elaboração de Projeto de Duplicação da Avenida Ewerton Xavier (Avenida Central)” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 520 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Elaboração de Projeto de Duplicação da Avenida Raul de Oliveira Rodrigues” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 521 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Implantação de novos aparelhos de musculação no calçadão de Piratininga” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 522 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Elaboração de Projeto e execução de Drenagem e Pavimentação das Ruas do Mirante de Piratininga” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 523 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Programação de Cinema ao Ar Livre no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 524 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Reforma da Praça do Descobrimento no Bairro do Santo Antônio” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 525 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Realização de Atividades de Contraturno Escolar na Comunidade da Palmeira” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 526 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Realização de apresentações culturais em praças e logradouros públicos da R.O.” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 527 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Realização da Festa Luís de Camões” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 528 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Atividades de Contraturno Escolar nas praças da Comporta e Barreira” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 529 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação “Promoção e divulgação do Protocolo de Acolhimento à Mulher” no Projeto de Lei nº 193/2024. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 530 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Incentivo ao esporte do Canto do Rio Foot-Ball Club no Projeto de Lei nº 193/2024 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 531 10/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL PARA IDOSOS no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 532 10/12/2024 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 533 10/12/2024   Acrescenta ação “Modernização e Manutenção da Policlínica do Servidor” no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 534 10/12/2024   Acrescenta ação “Realização de Estudos para modelar o PCCS Unificado” no Projeto de Lei nº 193 /2024 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 535 11/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 6292 - Gestão Administrativa dos Espaços Nova Geração ao Projeto de Lei Nº 193/ 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 536 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 537 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 538 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 539 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 540 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 541 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 542 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 543 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 544 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 545 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 546 11/12/2024 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 547 11/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Qualificação Cultural da Cidade no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 548 11/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Programa de Valorização do Servidor Municipal para conceder abono/auxílio alimentação a todo funcionalismo público, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 549 11/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Qualificação Cultural da Cidade no Projeto de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 550 11/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação AMBULATÓRIO TRANS no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 551 11/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Programa de formação, capacitação e empregabilidade da população LGBTIAPN+ no Projeto de Lei nº 193/2024 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 552 11/12/2024 Modificativa Modifica a ação orçamentária 0136.6331 Ampliação da Rede Cultura Viva ao Projeto de Lei Nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 553 11/12/2024 Aditiva Modifica a ação orçamentária 0136.8093 Realização do baile charme ao Projeto de Lei Nº 193/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 554 11/12/2024 Aditiva Acrescenta a ação Construção de Banheiro Público na Praça São João de Lei nº 193/2024 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 555 16/12/2024 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO AQUISIÇÃO DE FROTA DE ÔNIBUS ELÉTRICO NO PROJETO DE LEI Nº 193/2024. Mesa Diretora 2021/2022 Emenda Nº 556 17/12/2024 Aditiva Acrescenta ação Academia Brasileira de Letras no Projeto de Lei nº 193/2024 MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Emenda Nº 557 17/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária Patrocínio de Aletas e Times do Município ao Projeto de Lei Nº 193/2024. LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Emenda Nº 558 17/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária Realização de Eventos Esportivos ao Projeto de Lei Nº 193 / 2024. LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Emenda Nº 559 17/12/2024 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária Realização de Campeonatos Esportivos ao Projeto de Lei Nº 193 / 2024. LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 444/2024 16/12/2024 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável Estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2025. (LOA) PARECER FAVORÁVEL às Emendas N.º 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 043; 044; 045; 046; 057; 237; 250; 254; 255; 257; 258; 259; 261; 262; 264;265; 267; 268; 269; 271; 272; 274; 276; 278; 279; 282; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 294; 296; 297; 300; 302; 304; 306; 308; 310; 313; 315; 318; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 332; 339; 341; 342; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 353; 355; 356; 358; 359; 361; 362; 364; 405; 424; 427; 428; 430; 432; 433; 435; 436; 439; 440; 443; 448; 449; 452; 453; 456; 457; 460; 462; 464; 467; 469; 470; 471; 472; 504; 505; 506; 507; 508; 510; 523; 549; 552; 553 e 554/2024 referentes ao predito projeto de lei, por tratar-se de medidas financeiramente adequadas e favoráveis ao interesse público. Parecer Nº 445/2024 17/12/2024 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 – LOA Trata-se do exame das proposições constantes no Projeto de Lei nº 193/2024, de autoria da Mensagem Executiva nº 016/2024, que “ Estima a receita e fixa a despesa do município de Niterói para o exercício financeiro de 2025 – LOA”. Parecer Nº 451/2024 27/12/2024 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento   Estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o Exercício financeiro de 2025 (LOA)

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 3ª Sessão Extraordinária de 2024 19/11/2024 Nominal Favor: 10, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 8 Aprovado 109ª Sessão Ordinária de 2024 17/12/2024 Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 16/2024 01/10/2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Niterói para o exercício financeiro de 2025.

Voltar | Voltar a Consulta