Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00193/2024
Data do Documento: 01/10/2024Assunto: LOASituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 5079/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Niterói para o exercício financeiro de 2025 - LOA
Protocolo: 8186/2024Data do Protocolo: 01/10/2024 10:40
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos1/10/2024

Visualizar
ANEXO I - LIVROArquivo em PDF1/10/2024 10:44:00

Visualizar
ANEXOSArquivo em PDF1/10/2024 10:46:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/10/2024 11:42
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/10/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2024 18:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 159/2024
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 19/11/2024
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2024 15:06
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANALISE E PARECER
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 19/11/2024 18:47
Resultado: Publicado Data Resposta: 19/11/2024
Observação: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 25/10/2024 (PARA OS DIAS 18/11; 04 E 10/12)
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 19/11/2024 18:48
Resultado: Publicado Data Resposta: 19/11/2024
Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTROARDINÁRIA NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/11/2024 18:55
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/11/2024. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/11/2024
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E DOUGLAS GOMES. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO)
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 23/10/2024AditivaAcrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 002 11/11/2024AditivaAcrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS VETERINÁRIOS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 003 11/11/2024AditivaAcrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 004 11/11/2024AditivaAcrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 005 11/11/2024AditivaAcrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 006 11/11/2024AditivaAcrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 007 11/11/2024AditivaAcrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 008 11/11/2024AditivaAcrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 009 11/11/2024AditivaAcrescenta ação CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS – ANIMAIS DOMÉSTICOS no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 010 11/11/2024AditivaAcrescenta a ação REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 011 11/11/2024AditivaAcrescenta ação REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA AMBIENTAL – IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2024 DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 012 11/11/2024AditivaAcrescenta a ação CONTRATAÇÃO DE GUARDA PARQUE no Projeto de Lei nº 193/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 013 13/11/2024AditivaAcrescenta ação Implantação e manutenção da Clinica do Autismo no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 014 13/11/2024AditivaAcrescenta ação Gestão do Complexo Avançado de Esporte sustentabilidade e Cultura (CAESC) ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 015 14/11/2024AditivaAcrescenta ação Criação Instalação e Manutenção do Centro de Imagem da Região Oceânica no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 016 14/11/2024AditivaAcrescenta ação Macrodrenagem das ruas no entorno do Complexo Esportivo do Caio Martins, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 017 14/11/2024AditivaAcrescenta ação Criação do Centro Especializado para Atendimento ao Autismo no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 018 14/11/2024AditivaAcrescenta ação CRIAÇÃO DE CAPS II (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 019 14/11/2024AditivaAcrescenta ação CRIAÇÃO DE CAPS III (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 020 14/11/2024AditivaAcrescenta ação CRIAÇÃO DE 02 UNIDADES DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA) no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 021 14/11/2024AditivaAcrescenta ação Criação/Manutenção de Espaços Para Atendimentos Fisioterapêuticos nos Módulos dos Programas dos Médicos de Famílias no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 022 14/11/2024AditivaAcrescenta ação Revitalização da Área no interior da Cidade da Ordem Pública, no Projeto de Lei nº 193/2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 023 14/11/2024 Acrescenta ação Nova sede para Unidade Básica da Engenhoca , no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 024 14/11/2024AditivaAcrescenta ação Construção de área de Lazer no bairro da Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 025 14/11/2024AditivaAcrescenta ação de Aquisição de Aparelho de ar condicionado para as regionais da Guarda Civil Municipal ao Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 026 14/11/2024AditivaAcrescenta ação de Aquisição de uma base móvel para a Guarda Civil Municipal no Projeto de Lei nº 193/2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 027 19/11/2024AditivaAcrescenta ação de Aquisição de carretinha reboque para Guarda Civil Municipal no Projeto de Lei nº 193/2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 028 19/11/2024AditivaAcrescenta ação de Reforma da Policlínica Regional da Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 029 19/11/2024AditivaAcrescenta ação de Criação e manutenção de laboratório de Análises Clínicas na Policlinica Regional da Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 030 19/11/2024AditivaAcrescenta a ação Consultoria e Certificação para o Selo Arariboia no Projeto de Lei nº 193/2024 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 031 19/11/2024AditivaAcrescenta ação de Criação e manutenção de uma Clínica Odontológica na Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 032 19/11/2024AditivaAcrescenta ação Aquisição de aparelho de Raio X portátil para Policlínica Regional da Engenhoca no Projeto de Lei nº 193 /2024 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 033 19/11/2024AditivaAcrescenta a ação Locação de Barracas para as Feiras do Circuito Arariboia no Projeto de Lei nº 193/2024 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 034 19/11/2024AditivaAcrescenta a ação Marketing e Propaganda no Circuito Arariboia no Projeto de Lei nº 193/2024 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 035 19/11/2024AditivaAcrescenta ação Melhorias e reformas nas Instalações da Administração Regional do Ponto Cem Réis, ao Projeto de Lei nº /2024. EMANUEL JORGE ROCHA
Emenda Nº 036 19/11/2024AditivaAcrescenta a ação Ajuda de Custo para Empreendimentos que atuam na Loja da Economia Solidária no Projeto de Lei nº 193/2024 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 037 19/11/2024AditivaAcrescenta a ação Remuneração para Oficineiras no Projeto de Lei nº 193/2024 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH
Emenda Nº 038 19/11/2024AditivaAcrescenta a ação Implementação da Casa dos Catadores no Projeto de Lei nº 193/2024 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 039 19/11/2024AditivaAcrescenta ação Melhoria nas Instalações da Assoc. Fluminense de Amparo ao Def. Físico - CASA ATÍPICA, ao Projeto de Lei nº /2024 Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 040 21/11/2024ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 4169 - Realização de Feiras de Economia Solidária, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, aumentando o orçamento em R$ 600.000,00, ao Projeto de Lei Nº 193 / 2024. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Emenda Nº 041 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Criação da ação Implementação da casa dos Catadores Lei 3473/2020, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Emenda Nº 042 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Microcrédito, no Fundo Banco Comunitário de Niterói, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. 
Emenda Nº 043 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Criação de Cursos de Defesa Pessoal na Rede Municipal de Educação Lei 3770/2023, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 044 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Aquisição de Tomógrafo com 64 Canais para o Hospital Horêncio de Freitas , no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 045 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Aquisição de Aparelho de Ressonância Magnética para o Hospital Horêncio de Freitas , no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 046 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Aquisição de Aparelho de Hemodinâmica para o Hospital Municipal Oceânico Dr. Gilson Cantarino, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 047 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Implementação de Projeto Socioesportivo em Escolas Municipais de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2024 ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 048 21/11/2024AditivaAcrescenta ação REFORMA E MANUTENÇÃO DO MERCADO DE PEIXE SÃO PEDRO no Projeto de Lei nº 193 /2024 ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 049 21/11/2024 Acrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade da Ititioca no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 050 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico do bairro Vila Progresso no Projeto de Lei nº 193 /2024. 
Emenda Nº 051 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Badu no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 052 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Cantagalo no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 053 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Largo da Batalha no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 054 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Maceió no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 055 21/11/2024AditivaAcrescenta ação Levantamento Aerofotogramétrico com Parecer Técnico da Comunidade do Sapê no Projeto de Lei nº 193 /2024. ROBERTO FERNANDES JALES

[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
3ª Sessão Extraordinária de 202419/11/2024Nominal Favor: 10, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 8
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 16/2024 01/10/2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Niterói para o exercício financeiro de 2025.

Voltar | Voltar a Consulta