| Emenda Nº 041 ao Projeto de Lei Nº 00193/2024 |
| Data do Documento: 21/11/2024 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2024 | | Ementa: Acrescenta ação Criação da ação Implementação da casa dos Catadores Lei 3473/2020, no Projeto de Lei nº 193 / 2024. | | Protocolo: 9075/2024 | Data do Protocolo: 21/11/2024 11:04 |
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