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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00273/2024

Data do Documento: 23/09/2024 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 5073/2024 Ementa: Concede o TÍTULO DE CIDADÃO NITERIENSE ao Sr. Carlos de Oliveira Marinho Protocolo: 8113/2024 Data do Protocolo: 23/09/2024 15:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/9/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 24/09/2024 11:32 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 24/09/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/09/2024 11:50 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/09/2024. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 24/09/2024 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM24/09/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 24/09/2024 11:20 Resultado: Publicado Data Resposta: 25/09/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3609/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 299/2024 24/09/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0299/2024.

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