Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Parecer Nº 291/2024 ao Projeto de Lei Nº 00117/2024

Data do Documento: 18/09/2024
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00117/2024
Ementa: PARECER CCJ N. º - 0291/2024.
Protocolo: 8076/2024	Data do Protocolo: 18/09/2024 12:39

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Comissão Permanente

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

18/9/2024