| Data do Documento: 06/08/2024 |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00170/2024 |
| Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITO DO CONTRIBUINTE
PARECER DESFAVORÁVEL
Projeto de Lei nº 170/2024 – Implementação do VLT em Niterói
Presidente da Comissão: Douglas de Souza Gomes (PL)
Assunto: Projeto de Lei nº 170/2024 que visa a autorização para a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 182.152.974,66, destinados à implementação do VLT em Niterói. |
Protocolo: 7490/2024 | Data do Protocolo: 06/08/2024 16:59 |