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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00209/2024

Data do Documento: 18/07/2024 Assunto: DECRETO/MEDALHA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 4977/2024 Ementa: Concede a Medalha Legislativa Municipal do Mérito João Batista Petersen Mendes ao Professor Doutor Wilson Madeira Filho, da Universidade Federal Fluminense, por sua valorosa atuação na defesa dos Direitos Humanos em Niterói. Protocolo: 6813/2024 Data do Protocolo: 18/07/2024 12:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/7/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/07/2024 16:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 23/07/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/07/2024 18:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 30/07/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0265/2024

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 265/2024 30/07/2024 Favorável PARECER CCJ N. º - 0265/2024

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