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Projeto de Lei Nº 00164/2024

Data do Documento: 16/07/2024 Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 4974/2024 Ementa: Declara como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Memória Musical Brasileira (IMMuB). Protocolo: 6678/2024 Data do Protocolo: 16/07/2024 16:13

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Robson Guimarães José Filho Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 16/7/2024 Visualizar   Arquivo em PDF 16/7/2024 16:16:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 18/07/2024 16:55 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/07/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/07/2024 14:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 109/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 31/07/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0270/2024.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 270/2024 31/07/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0270/2024.

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