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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00173/2024

Data do Documento: 01/07/2024 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 4924/2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À MESTRE EM EDUCAÇÃO ANNA LYDIA COLLARES. Protocolo: 5976/2024 Data do Protocolo: 01/07/2024 13:02

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Robson Guimarães José Filho Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 1/7/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/07/2024 18:21 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 02/07/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/07/2024 15:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 098/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 10/07/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0228/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/07/2024 13:05 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/07/2024. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 10/07/2024 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/07/2024. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 12/07/2024 13:19 Resultado: Publicado Data Resposta: 12/07/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3530/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 228/2024 10/07/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0228/2024.

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