Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00169/2024

Data do Documento: 26/06/2024	Assunto: JOSÉ CLEMENTE PEREIRA	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 4918/2024
Ementa: Concede a Medalha Dr. José Clemente Pereira ao Dr. José Agripino por seu trabalho na presidência da Comissão direitos humanos da OAB/RJ
Protocolo: 5810/2024	Data do Protocolo: 26/06/2024 14:53

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Benny Briolly

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

26/6/2024

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 02/07/2024 15:30

Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0220/2024

[ Parecer ]

Parecer

Data

Autoria

Voto

Ementa

Parecer Nº 220/2024

02/07/2024

Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Favorável

PARECER CCJ N. º - 0220/2024