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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00168/2024

Data do Documento: 26/06/2024	Assunto: JOÃO BATISTA PETTERSEN MENDES	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 4917/2024
Ementa: Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes ao Dr. Rafael Borges por seu trabalho na presidência da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ
Protocolo: 5809/2024	Data do Protocolo: 26/06/2024 14:52

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Benny Briolly

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

26/6/2024

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 27/06/2024 16:48

Resultado: Lida na sessão plenária

Data Resposta: 27/06/2024

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 27/06/2024 15:27

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 096/2024
Resultado: Favorável	Data Resposta: 02/07/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0219/2024

[ Parecer ]

Parecer

Data

Autoria

Voto

Ementa

Parecer Nº 219/2024

02/07/2024

PARECER CCJ N. º - 0219/2024