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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00156/2024

Data do Documento: 06/06/2024 Assunto: JOÃO BATISTA PETTERSEN MENDES Situação: PUBLICADO Processo: 3958/2024 Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº /2024 Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes à Jovanna Baby por sua representação na luta pelos direitos da população trans e travesti no Brasil. Protocolo: 5022/2024 Data do Protocolo: 07/06/2024 13:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 7/6/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/06/2024 16:18 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/06/2024 Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/06/2024 17:33 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0193/2024 Resultado: Recebido Data Resposta: 11/06/2024 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 12/06/2024 17:25 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/06/2024 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 12/06/2024 Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/06/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Publicar Enviado em: 12/06/2024 18:37 Resultado: Publicado Data Resposta: 13/06/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3503/2024, PUBLICADO NO JORNAL"A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 193/2024 11/06/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0193/2024

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