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Parecer Nº 165/2024 ao Projeto de Lei Nº 00101/2024
Data do Documento: 27/05/2024
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00101/2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 101/2024 AUTOR: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Ementa: CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, DO TIPO VISUAL, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A SUA INCLUSÃO E PROTEÇÃO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: PROFESSOR TULIO
Protocolo: 4622/2024Data do Protocolo: 27/05/2024 15:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/DeficiênciaComissão PermanenteAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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