| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 14/05/2024 16:23 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 14/05/2024 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/05/2024 16:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 14/05/2024 |
| Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0143/2024. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 21/05/2024 18:27 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/05/2024. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 21/05/2024 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/05/2024 13:46 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 09/07/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 10/07/2024 17:27 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/07/2024. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 10/07/2024 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/07/2024. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 12/07/2024 14:43 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 034/2024 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 27/07/2024 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3934/2024, PUBLICADA EM 27/07/2024, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETO AOS ARTS. 2º E 3º. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: veto parcial |
Enviado em: 30/07/2024 11:52 |
| Complemento: RECEBIDO OF/GAB/N° 481/2024, COM A RAZÃO DO VETO PARCIAL |
| Resultado: Lido |
Data Resposta: 02/08/2024 |
| Observação: VETO |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/08/2024 12:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 133/2024 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 29/10/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 31/10/2024 11:53 |
| Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 053/2024 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 31/10/2024 12:02 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA31/10/2024. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 31/10/2024 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO.
(O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO)
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 31/10/2024. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 02/07/2025 11:59 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 02/07/2025 |
| Observação: 075/2025 |
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