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Projeto de Lei Nº 00110/2024

Data do Documento: 20/05/2024 Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 3927/2024 Ementa: Declara o Carnaval de Niterói como Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói. Protocolo: 4375/2024 Data do Protocolo: 21/05/2024 10:02

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 21/5/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 22/05/2024 16:21 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/05/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2024 15:05 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 060/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/06/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0181/2024.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 181/2024 04/06/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0181/2024.

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