| Data do Documento: 13/12/2023 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 |
| Ementa: Acrescenta ação Programa Institucional de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal Fluminense - UFF, no Projeto de Lei nº 193/2023. |
| Protocolo: 9847/2023 | Data do Protocolo: 13/12/2023 11:22 |