| Emenda Nº 291 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 |
| Data do Documento: 11/12/2023 | Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 | | Ementa: Acrescenta a ação reforçar ações para participação popular no Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói (CMPCN) no Projeto de Lei nº 193/2023. | | Protocolo: 9550/2023 | Data do Protocolo: 11/12/2023 20:29 |
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