Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 031 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023

Data do Documento: 05/12/2023 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 Ementa: Acrescenta ação “Instalação e manutenção de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros” no Projeto de Lei nº 193/2023 Protocolo: 9115/2023 Data do Protocolo: 05/12/2023 16:42

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Co-Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 8/12/2023 15:53:00

Voltar | Voltar a Consulta