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Projeto de Lei Nº 00230/2023

Data do Documento: 04/11/2023 Assunto: CALENDÁRIO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 476/2023 Ementa: INCLUI O DIA DA FAVELA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020 Protocolo: 7779/2023 Data do Protocolo: 06/11/2023 13:11

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 06/11/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/11/2023 16:33 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/11/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/11/2023 17:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 260/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 09/11/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0420/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/11/2023 17:45 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/11/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/11/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/11/2023 17:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 265/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 09/11/2023 Aditiva Emenda Aditiva n.º 001 para incluir o paragrafo único no artigo 1º do presente projeto de lei. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 420/2023 09/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0420/2023. Parecer Nº 433/2023 22/11/2023 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Favorável Parecer CCCPH Nº 433/2023

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