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Projeto de Lei Nº 00200/2023

Data do Documento: 04/10/2023 Assunto: Saúde Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 407/2023 Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS. Protocolo: 6814/2023 Data do Protocolo: 04/10/2023 16:09

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/10/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/10/2023 16:28 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/10/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/10/2023 16:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/10/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0350/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/10/2023 18:56 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/10/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/10/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/10/2023 18:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 221/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 17/10/2023 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/10/2023 11:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 223/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/05/2024 Observação: DEVOLVIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 10/10/2023 Substitutiva PROJETO DE LEI Nº , de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios entre órgãos e entidades de diferentes entes federativos para criar protocolo estratégico de atenção à saúde de munícipes que necessitem da realização de procedimentos reparadores.   Emenda Nº 002 10/10/2023 Substitutiva PROJETO DE LEI Nº , de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios entre órgãos e entidades de diferentes entes federativos para criar protocolo estratégico de atenção à saúde de munícipes que necessitem da realização de procedimentos reparadores.   Emenda Nº 003 10/10/2023 Substitutiva PROJETO DE LEI Nº , de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios entre órgãos e entidades de diferentes entes federativos para criar protocolo estratégico de atenção à saúde de munícipes que necessitem da realização de procedimentos reparadores. Benny Briolly

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 350/2023 11/10/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0350/2023. Parecer Nº 352/2023 17/10/2023 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável Parecer CSBES - Relator Vereador Paulo Eduardo Gomes - Ementa: “Dispõe, no âmbito do município de Niterói, sobre o acompanhamento e assistência psicológica às mulheres mastectomizadas.” Parecer Nº 141/2024 08/05/2024 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Favorável DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS.

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