Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00057/2012
Data do Documento: 02/05/2012Assunto: MEIO AMBIENTERegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do município de Niterói.
Observação: Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
WALDECK CARNEIRO DA SILVAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00057/2012Ficha em HTML2/5/2012

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00057/2012Ficha em DOCX2/5/2012

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00057/2012Documento em HTML2/5/2012

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00057/2012Documento em DOCX2/5/2012
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: WALDECK CARNEIRO DA SILVA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 02/05/2012 17:32
Observação: Recebida em 02/05/12.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 03/05/2012 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 03/05/12.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 08/05/2012 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 08/05/12, para análise e parecer através do memo nº 047/12.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 15:17
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018
Observação: Devolvido sem parecer pela CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N 110/18, solicitando o devido arquivamento em 13/12/18. Arquiva-se.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 15:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.

Voltar | Voltar a Consulta