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Projeto de Lei Nº 00067/2010
Data do Documento: 26/03/2010Assunto: FEIRARegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02732/2010
Ementa: Altera os artigos 1°, 2° e 4° da Lei nº 2686/09, de 30/12/2009, que dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos comerciais temporários em Niterói.
Observação: Assunto: CONTROLE URBANO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTEVereadorAutor
WALDECK CARNEIRO DA SILVAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00067/2010Ficha em HTML26/3/2010

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Projeto de Lei Nº 00067/2010Documento em HTML26/3/2010

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Projeto de Lei Nº 00067/2010Documento em DOCX26/3/2010
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: WALDECK CARNEIRO DA SILVA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 24/03/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 24/03/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 25/03/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 25/03/10, para análise e parecer através do memo.nº 20/10. Devolvido com parecer favorável em 23/06/10. Encaminhado à CUMA em 28/06/10, para análise e parecer. Devolvido com parecer conjunto favorável da CUMA e CFODCDC em 29/06/10.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 29/06/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 29/06/10. Aprovado em 1ªe 2ªdiscussão e redação final com dispensa de intertício do Vereador Waldeck Carneiro. Providenciem-se os autógrafos em 30/08/10.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 30/06/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº024/10 em 30/06/10.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 16/07/2010 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2732/2010, publicado em 16/07/10 no Jornal "A Tribuna". Feita corrigenda ao art. 1º e publicado no Jornal "A Tribuna" em 19/07/10.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.

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