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Projeto de Lei Nº 00173/2023

Data do Documento: 06/09/2023 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: PUBLICADO Processo: 349/2023 Ementa: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DOS PRETOS E PRETAS VELHAS DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO, A SER CELEBRADO NO DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO. Protocolo: 6042/2023 Data do Protocolo: 06/09/2023 16:30

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 6/9/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/09/2023 16:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/09/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/09/2023 18:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 31/10/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0397/2023. COM EMENDA N° 01/2023 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/11/2023 17:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 259/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/11/2023 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/11/2023 17:35 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/11/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/11/2023 Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES E LEANDRO PORTUGAL. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/11/2023 17:36 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/11/2023. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/11/2023 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES E LEANDRO PORTUGAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/11/2023. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 17/11/2023 13:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 064/2023 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/12/2023 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3841/2023, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/12/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 31/10/2023   Emenda Modificativa n.º 001 para alterar a redação do artigo 1º do presente projeto de lei Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 397/2023 31/10/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0397/2023. Parecer Nº 408/2023 07/11/2023 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Favorável Parecer CCCPH Nº 408/2023

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