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Projeto de Lei Nº 00239/2010

Data do Documento: 01/12/2010 Assunto: CÓDIGO SANITÁRIO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Altera a Lei 2.564, de junho de 2008 – Código Sanitário de Niterói - e dá outras providências. Observação: Assunto: CÓDIGO SANITARIO

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00239/2010 Ficha em HTML 1/12/2010 Visualizar Projeto de Lei Nº 00239/2010 Ficha em DOCX 1/12/2010 Visualizar Projeto de Lei Nº 00239/2010 Documento em HTML 1/12/2010 Visualizar Projeto de Lei Nº 00239/2010 Documento em DOCX 1/12/2010

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 01/12/2010 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 02/12/10. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 02/12/2010 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ em 02/12/10,para análise e parecer através do MEMO nº 155/10. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 11:39 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018 Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER PELA CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 110/18. SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO EM 13/12/18. ARQUIVE-SE. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 11:41 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019 Observação: 009/19.

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