Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00038/2008
Data do Documento: 03/04/2008Assunto: TURISMORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Estabelece direito a computadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência visual nas Lan Houses e Telecentros localizados no município de Niterói.
Observação: Assunto: TURISMO, LAZER E ESPORTES
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00038/2008Ficha em HTML3/4/2008

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00038/2008Ficha em DOCX3/4/2008

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00038/2008Documento em HTML3/4/2008

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00038/2008Documento em DOCX3/4/2008
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 04/04/2008 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 04/04/08, para análise e parecer através do memo/nº 040/08. Devolvido com parecer favorável em 18/11/08. Encaminhado à Comissão de Transporte, Obras e Serviços públicos - CTOSP em 19/11/08, para exame e parecer, através do memo/nº 219/08. Devolvido com parecer favorável em 25/11/08.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 28/11/2008 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/nº 83/08 em 28/11/08.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 19/12/2008 17:32
Observação: Recebido Veto Total através do OF/PMN/nº 1362/08 em 19/12/08. Veto lido no expediente da Sessão Ordinária de 22/12/08. À Comissão de Constituição e Justiça para exame e parecer de seus Membros em 22/12/08, através do memo/nº 248/08. Devolvido com parecer pela manutenção do Veto Total em 24/03/09.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 25/03/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/03/09. Mantido Veto pelo douto Plenário com 04 votos favoráveis, 05 contrários e 02 abstenções, conforme Art. 207, Inciso VII e Alínea B do R.I. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o Veto mantido em 24/03/09. Feito OF/AUT/SMDCP/nº 027/09 e encaminhado a PMN em 26//03/09.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/06/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 01/06/09, através do memo.nº 71/09.

Voltar | Voltar a Consulta