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Projeto de Lei Nº 00122/2023
Data do Documento: 22/06/2023Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 218/2023
Ementa: Altera o artigo 11 da Lei 3474 de 07 fevereiro de 2020 para incluir o Festival MARAZUL no Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói e dispõe sobre a sua comemoração.
Protocolo: 3749/2023Data do Protocolo: 23/06/2023 11:52
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MARCOS SABINO BRAGA FERREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos23/6/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/06/2023 16:26
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 27/06/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2023 18:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 139/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0226/2023.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 18:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023.
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/10/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/11/2023 18:15
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/11/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 22/11/2023
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 22/02/2024 11:36
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/02/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/02/2024
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 23/02/2024.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/02/2024 16:38
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 003/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/03/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3893/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 14:30
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 226/2023 28/06/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0226/2023.
Parecer Nº 339/2023 03/10/2023 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 339/2023

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