Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00295/2013

Data do Documento: 23/10/2013 Assunto: Nome de UMEI Regime: Não Informado Situação: EM EXIGÊNCIA Ementa: DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DA ACESSIBILIDADE EM ESPAÇO, AMBIENTE URBANO E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Observação: Assunto: NÃO INFORMADO

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Vereador Autor JOSÉ RENATO GOMES DA COSTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00295/2013 Documento em HTML 23/10/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00295/2013 Documento em DOCX 23/10/2013

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 23/10/2013 19:07 Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 31/10/2013 14:03 Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: EM EXIGÊNCIA Enviado em: 05/11/2013 16:19 Observação: Devolvido a pedido do Autor em 05/11/13.

Voltar | Voltar a Consulta