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Projeto de Lei Nº 00096/2023

Data do Documento: 23/05/2023 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 171/2023 Ementa: Altera o artigo 10º da Lei 3474 de 07 de Fevereiro de 2020 para incluir o Dia de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói. Protocolo: 2619/2023 Data do Protocolo: 24/05/2023 16:35

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/5/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/05/2023 14:56 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 95/2023 Resultado: Parecer c/ emenda Data Resposta: 28/06/2023 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0197/2023. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/05/2023 16:56 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/05/2023 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 14:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 21/06/2023 Modificativa Emenda Modificativa n.º 001 para alterar a redação do artigo 1º do presente projeto de lei Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 197/2023 21/06/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0197/2023.

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