Emenda Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 00161/2022 |
Data do Documento: 01/03/2023 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00161/2022 | Ementa: ALTERA A DEFINIÇÃO DE JIRAU NO QUADRO I GLOSSÁRIO – CONCEITOS E DEFINIÇÕES, AO PROJETO DE LEI Nº. 161/2022 | Protocolo: 314/2023 | Data do Protocolo: 01/03/2023 16:04 |
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