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Projeto de Lei Nº 00013/2023

Data do Documento: 28/02/2023 Assunto: CULTURA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 24/2023 Ementa: Declara o painel do muralista Eduardo Kobra como patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói. Protocolo: 274/2023 Data do Protocolo: 28/02/2023 14:24

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/2/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/03/2023 14:47 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/03/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2023 14:50 Complemento: ENCMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2023 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/03/2023 13:38 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 064/2023. Resultado: Recebido Data Resposta: 30/03/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/04/2023 13:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 064/2023 22/03/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 064/2023.

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