| Data do Documento: 01/12/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 |
| Ementa: ADICIONA O PROGRAMA “COPA NITERÓI DE PESCA ESPORTIVA” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”. |
| Observação: Conforme art. 11, III, Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020. |
| Protocolo: 6568/2022 | Data do Protocolo: 01/12/2022 12:40 |
| Observações do Protocolo: Conforme art. 11, III, Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020. |