| Data do Documento: 30/11/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 |
| Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “Requalificação Do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CentroPop " NO Programa 0027 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, retirando recursos do Programa: 138– NITERÓI DESTINO TURÍSTICO, NO Projeto de Lei nº 139/2022. |
| Protocolo: 6489/2022 | Data do Protocolo: 30/11/2022 15:59 |